Cedência de Terreno da CMPorto ao PortoCCD

Sita na Rua de Alves Redol e Escadas do Monte Cativo

28 de junho de 2018
Dia 27 de junho de 2018, foi feita a escritura de constituição e extinção de direitos de superfície sobre prédios urbanos entre o Município do Porto e o C.C.D.T.C.M. Porto - Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto.

A assinatura foi realizada nos Paços do Concelho pelo Dr. José Paulo de Magalhães Correia de Matos, Diretor da Direção Municipal de Serviços Jurídicos da Câmara Municipal do Porto, em representação do Município, Dr. António Alberto Gouveia Santos, Presidente da Direção e Eulália Conceição Soares de Oliveira Miranda Pinto, Vice-Presidente da Direção, em representação do PortoCCD. Estiveram ainda presentes no ato, José Luís Ferreira, Teresa Silva, João Sendim e José Velho, Diretores do PortoCCD.
Em cumprimento do deliberado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal, constitui a favor do PortoCCD um direito de superfície, pelo período de 52 anos, sobre uma parcela de terreno municipal, sita na Rua de Alves Redol e Escadas do Monte Cativo, com a área de oito mil cento e cinquenta e dois metros quadrados, composta por um terreno para construção, a confrontar do norte com a Rua de Alves Redol, do sul e do nascente com Património do Estado e do poente com Escadas do Monte Cativo e Rua do Melo.

Que a constituição do direito de superfície sobre a referida parcela de terreno tem em vista a construção de um equipamento ou edifício no qual se desenvolvam atividades complementares àquelas que são promovidas pelo PortoCCD, de índole desportiva, cultural, educativa e social.

O direito de superfície constituído extingue-se a doze de janeiro do ano dois mil e setenta, data que corresponde ao período em falta até perfazer os oitenta anos definidos nas condições da cedência anterior.

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