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MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

CONVOCATÓRIA

23 de março de 2018
Nos termos do preceituado pela alínea a) do n.º 1 do art. 19.º dos Estatutos do Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto (o “CCD”), convocam-se todos os associados para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 29 de Março de 2018, pelas 17h30 horas, na sede do CCD.
Ordem de Trabalhos:
 
– Apreciação, votação e aprovação do Relatório e Contas do Exercício do ano de 2017 apresentado pela Direção e com o Parecer do Conselho Fiscal;
- Deliberar sobre a celebração, com o Município do Porto, representado pela Câmara Municipal do Porto, de um “contrato de constituição e extinção de direitos de superfície sobre prédios urbanos”, tendo por objeto:(i) a constituição de direito de superfície a favor do CCD sobre uma parcela de terreno municipal, sita na Rua de Alves Redol e Escadas do Monte Cativo, freguesia de Cedofeita (extinta), atual união de freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, concelho do Porto, com a área de oito mil cento e cinquenta e dois metros quadrados, inscrita na respetiva matriz predial urbana sob o artigo provisório P14389, tendo em vista a construção, pelo CCD, de um equipamento ou edifício para o desenvolvimento de atividades complementares àquelas promovidas pela instituição; pela constituição do direito de superfície, o CCD deverá pagar ao Município do Porto o valor mensal de Eur. 50,00 (cinquenta euros);
(ii) a extinção, por renúncia, do direito de superfície constituído a favor do CCD em doze de janeiro de mil novecentos e noventa, sobre a parcela de terreno, com a área de mil duzentos e cinquenta metros quadrados, sita na Rua de Salgueiros e Rua de Cervantes, união de freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, concelho do Porto, inscrita na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 12600.
 
 
Se, à hora indicada, conforme preceitua o n.º 1 do art.º 20º dos Estatutos, não estiver presente a maioria dos associados no pleno gozo dos seus direitos, a Assembleia Geral reunirá em Segunda Convocatória, no mesmo local, data e com a mesma ordem de trabalhos, uma hora depois, com a presença de qualquer número de associados.

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